Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma DROPE Delivery ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações destes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

A DROPE Delivery é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas para criação e gestão de lojas de delivery online, incluindo cardápio digital, gestão de pedidos, integração com meios de pagamento, notificações via WhatsApp, sistema de cupons, cashback, KDS, PDV e demais funcionalidades descritas em nosso site. A Plataforma atua como prestadora de serviços tecnológicos, não sendo parte nas transações comerciais realizadas entre os lojistas e seus clientes finais.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Garantir a veracidade das informações cadastrais
• Notificar imediatamente a DROPE em caso de uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades realizadas em sua conta

A DROPE Delivery oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de funcionalidades e limites. Os valores, características e condições de cada plano estão descritos na página de preços da Plataforma.

• Não cobramos comissão por pedido realizado através da plataforma
• Os pagamentos são processados de forma recorrente conforme o ciclo do plano escolhido
• O não pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Comercializar produtos proibidos por lei através da plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e interfaces, são de propriedade exclusiva da DROPE Delivery ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais aplicáveis. A licença concedida ao usuário é não exclusiva, intransferível e limitada ao uso da Plataforma conforme estes Termos.

A DROPE Delivery envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A DROPE não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior; (ii) problemas causados por terceiros, incluindo provedores de internet ou meios de pagamento; (iii) perdas resultantes de uso indevido da Plataforma pelo usuário; (iv) conteúdos publicados pelos lojistas em suas lojas virtuais.

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento através do painel administrativo. A DROPE Delivery reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia quando possível. Após o encerramento da conta, os dados do usuário serão retidos pelo período determinado na nossa Política de Privacidade, sendo posteriormente excluídos de forma segura, salvo obrigações legais de retenção.

A DROPE Delivery poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DROPE Delivery para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.